Brasil deve aderir a sistema internacional de registro de marcas em 2008

Mylena Fiori

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior decidiu hoje (22) recomendar à Presidência da República a adesão ao Protocolo de Madri. O acordo internacional, firmado em 1989, unifica o registro de marcas nos países membros. Já aderiram ao protocolo 66 países, entre eles Estados Unidos, todas as nações européias, Japão, China, Austrália e Coréia.

“Através de um ato se consegue ganhar a penetração do registro da sua marca em todos esses países”, sintetizou o secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini.

A adesão vem sendo debatida no Brasil desde 2001 e vem recebendo críticas quanto à sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. A Camex, no entanto, está convencida de que proporcionará vantagens para as marcas brasileiras. “Esse sistema deve beneficiar a internacionalização das empresas. É uma vantagem para o sistema das marcas brasileiras”, avaliou Mugnaini.

A adesão efetiva do Brasil só deve ocorrer em 2008. Até lá, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) deve se adaptar às determinações do Protocolo e estar apto a conceder registros no prazo máximo de 18 meses. “O grande drama era a adaptação do INPI e foram tomadas providências no sentido de novas contratações, mudança de prédio e informatização”, destacou Mugnaini.

Mylena Fiori (repórter da Agência Brasil)